Lei 14.300 na prática: créditos, Fio B e o que muda para quem gera
O marco legal da geração distribuída explicado de forma informativa: como funcionam os créditos, por que o Fio B cresce até 2028 e por que o consumo simultâneo ganhou importância.
A Lei 14.300/2022 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Ela define como a energia gerada em casa ou na empresa vira crédito na conta de luz e quais partes da tarifa continuam sendo pagas.
Como funciona a compensação
Durante o dia, o sistema solar abastece o consumo do imóvel. O que sobra vai para a rede e é registrado pelo medidor bidirecional. No fechamento do ciclo, a energia injetada compensa a consumida da rede. O excedente vira crédito em kWh, válido por 60 meses.
O que é o Fio B
A tarifa de energia tem várias componentes. O Fio B é a parcela que remunera a rede de distribuição local. Para os sistemas que pediram conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, a energia compensada deixa de abater uma parte crescente dessa componente: 15% em 2023, 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. Depois disso, valem as regras definidas pela regulamentação.
Sistemas com pedido de acesso até 7 de janeiro de 2023 mantêm as regras anteriores até 2045.
Consumo simultâneo
A energia usada no momento em que é gerada não passa pela rede e não sofre a cobrança do Fio B. Por isso, entender o próprio perfil de consumo ficou mais importante.
Outros pontos importantes
- Custo de disponibilidade: consumidores de baixa tensão continuam pagando um valor mínimo na conta.
- Autoconsumo remoto: créditos podem abater o consumo de outros imóveis do mesmo titular, na área da mesma distribuidora.
- Homologação: o sistema precisa de projeto por profissional habilitado, aprovação da distribuidora e equipamentos com registro no Inmetro.
E os materiais?
A lei trata da compensação, mas a conexão à rede depende de uma instalação que atenda às normas técnicas e às exigências da distribuidora. Materiais certificados e instalados corretamente fazem parte desse processo. Veja Legislação e Qualidade e certificação.
Resumo educativo. Não constitui orientação jurídica. Consulte a Lei 14.300, as resoluções da ANEEL e a sua distribuidora.
Importante: este artigo é informativo e não ensina a executar serviços elétricos. A especificação, a instalação e a manutenção de materiais elétricos e sistemas solares devem ser feitas por profissional habilitado.
Este conteúdo é informativo e foi revisado em 9 de novembro de 2026. Ele não substitui a análise de um profissional habilitado nem a consulta às normas oficiais. Encontrou algo para corrigir? Avise a nossa equipe.